Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 01/03/2019 por Cláudio Lima, Silvinha e Marciel (Projeto de Resolução nº 2 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
01/03/2019
Autor
Cláudio Lima, Silvinha e Marciel
Ementa
"Diante do acima exposto, o Projeto de Resolução encontra-se em simetria com a Constituição Federal, atende aos aspectos legais, regimentais e reveste-se da boa técnica legislativa. No mérito, merece acolhimento. É o voto unânime da Comissão de Constituição, Justiça e Redação".
Indexação
Texto Integral