Parecer da CCJ - Constituição, Justiça e Redação de 13/11/2019 por Silvia, Claudio Lima, (Projeto de Lei nº 112 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Constituição, Justiça e Redação
Data
13/11/2019
Autor
Silvia, Claudio Lima,
Ementa
manifestamos pela regular tramitação e posterior votação do projeto de lei
Indexação
Texto Integral