Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 14/11/2022 por Helson, Higor e Deusmar (Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
14/11/2022
Autor
Helson, Higor e Deusmar
Ementa
"Ante o exposto, manifesta-se pela VOTAÇÃO e APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2022".
Indexação
Texto Integral