Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 19/04/2022 por Caçula - relator, Higor Bueno - presidente e Deusmar - vogal (Projeto de Lei nº 26 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
19/04/2022
Autor
Caçula - relator, Higor Bueno - presidente e Deusmar - vogal
Ementa
"Ante o exposto, manifesta-se pela VOTAÇÃO e APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 026/2022".
Indexação
Texto Integral