Documentos Diversos - Procuradoria e Assessoria Jurídica de 13/04/2022 por Dra Elke e Dr Gustavo (Projeto de Lei nº 41 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Documentos Diversos
Nome
Procuradoria e Assessoria Jurídica
Data
13/04/2022
Autor
Dra Elke e Dr Gustavo
Ementa
Parecer Jurídico:
"Diante do exposto, após analise, CONSTATAMOS A CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROjETO E NOS MANIFESTAMOS
PELA SUA REGULAR APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO."
Parecer CCJ:
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO, do Projeto de Lei n° 041/2016.
"Diante do exposto, após analise, CONSTATAMOS A CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROjETO E NOS MANIFESTAMOS
PELA SUA REGULAR APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO."
Parecer CCJ:
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO, do Projeto de Lei n° 041/2016.
Indexação
Texto Integral