Parecer da CCJ - Constituição, Justiça e Redação de 10/10/2019 por Silvia, Claudio Lima, Marciel (Projeto de Lei nº 102 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Constituição, Justiça e Redação
Data
10/10/2019
Autor
Silvia, Claudio Lima, Marciel
Ementa
Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO do Projeto de Lei n° 102/2019.
Indexação
Texto Integral