Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 29/11/2021 por Helson, Higor e Deusmar (Projeto de Resolução nº 5 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
29/11/2021
Autor
Helson, Higor e Deusmar
Ementa
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO, E POSTERIOR VOTAÇÃO do Projeto de Resolução n° 05/2021."
Indexação
Texto Integral