Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 27/10/2021 por Helson, Higor e Deusmar (Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
27/10/2021
Autor
Helson, Higor e Deusmar
Ementa
Ante o exposto, manifesta-se pela VOTAÇÃO e APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2021.
Indexação
Texto Integral