Parecer da CCJ - Constituição, Justiça e Redação de 12/09/2019 por Silvia, Claudio Lima, Marciel (Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Constituição, Justiça e Redação
Data
12/09/2019
Autor
Silvia, Claudio Lima, Marciel
Ementa
Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO do projeto de Decreto legislativo.
Indexação
Texto Integral