Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 04/10/2021 por Helson, Higor e Deusmar (Projeto de Resolução nº 4 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da CCJ

Nome

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Data

04/10/2021

Autor

Helson, Higor e Deusmar

Ementa

"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO, do Projeto de Resolução Lei n°. 04/2021."

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