Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 09/09/2021 por Helson Barbosa, Higor Bueno e Deusmar Barbosa (Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
09/09/2021
Autor
Helson Barbosa, Higor Bueno e Deusmar Barbosa
Ementa
"Ante o exposto, manifesta-se pela VOTAÇÃO e APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo n° 22/2021."
Indexação
Texto Integral