Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e redação de 24/08/2021 por Helson, Higor e Deusmar (Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da CCJ

Nome

Comissão de Constituição, Justiça e redação

Data

24/08/2021

Autor

Helson, Higor e Deusmar

Ementa

"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO, do Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2021".

Indexação

Texto Integral