Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, justiça e redação de 09/08/2021 por Helson, Higor e Deusmar (Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da CCJ

Nome

Comissão de Constituição, justiça e redação

Data

09/08/2021

Autor

Helson, Higor e Deusmar

Ementa

Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO, do Projeto de Decreto Legislativo n° 018/2021.

Indexação

Texto Integral