Emenda - Emenda Modificativa nº 02/2018 de 16/02/2018 por Cláudio Lima (Projeto de Lei nº 4 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda Modificativa nº 02/2018
Data
16/02/2018
Autor
Cláudio Lima
Ementa
"DÊ-SE ao Caput do art. 19 do PROJETO DE LEI N° 004, de 04 de janeiro de 2.018."
Indexação
Texto Integral