Emenda - Emenda Modificativa nº 01/2018 de 30/01/2018 por Cláudio Lima (Projeto de Lei nº 4 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda Modificativa nº 01/2018
Data
30/01/2018
Autor
Cláudio Lima
Ementa
"DÊ-SE ao inciso II do art. 4° e ao inciso I do art. 11 do PROJETO DE LEI N° 004, de 04 de Janeiro de 2.018."
Indexação
Texto Integral