Parecer da CCJ - Comissão de Constituição , Justiça e Redação de 04/09/2019 por Silvia, Cláudio,Marciel. (Projeto de Lei nº 74 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição , Justiça e Redação
Data
04/09/2019
Autor
Silvia, Cláudio,Marciel.
Ementa
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO do Projeto de Lei n° 74/2019".
Indexação
Texto Integral