Parecer da CCJ - Procuradoria e Assessoria jurídica de 15/08/2019 por Silvia, Cláudio,Marciel. (Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Procuradoria e Assessoria jurídica
Data
15/08/2019
Autor
Silvia, Cláudio,Marciel.
Ementa
Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo.
Indexação
Texto Integral