Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei nº 32/2021 de 09/06/2021 por Presidente Jair Humberto (Projeto de Lei nº 35 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo de Lei

Nome

Autógrafo de Lei nº 32/2021

Data

09/06/2021

Autor

Presidente Jair Humberto

Ementa

"Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, prestar garantias e dá outras providências".

Indexação