Parecer da Comissão de Direitos Humanos - Comissão de Direitos Humanos de 31/05/2021 por Luiz Socorro, Marciel, Rodrigo Alves (Projeto de Lei nº 42 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão de Direitos Humanos
Nome
Comissão de Direitos Humanos
Data
31/05/2021
Autor
Luiz Socorro, Marciel, Rodrigo Alves
Ementa
Em face do exposto, nos aspectos que compete a esta comissão examinar, opino pela aprovação do Projeto de Lei n°42/2021.
Indexação
Texto Integral