Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 10/05/2021 por Helson Barbosa, Higor Gomes e Deusmar Barbosa (Projeto de Lei nº 37 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
10/05/2021
Autor
Helson Barbosa, Higor Gomes e Deusmar Barbosa
Ementa
"Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO, do Projeto de Lei n° 037/2021."
Indexação
Texto Integral