Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 10/03/2021 por Helson Barbosa, Higor Gomes e Deusmar Barbosa (Projeto de Lei nº 26 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
10/03/2021
Autor
Helson Barbosa, Higor Gomes e Deusmar Barbosa
Ementa
"Ante o exposto, manifesta-se pelo VOTAÇÃO E APROVAÇÃO, do Projeto de Lei nº 026/2021”.
Indexação
Texto Integral