Autógrafo de Lei - Autógrafo de lei n°111/2019 de 18/12/2019 por Presidente (Projeto de Lei nº 128 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de lei n°111/2019
Data
18/12/2019
Autor
Presidente
Ementa
"Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com o CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO - CRAC- recursos estes de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, da forma que especifica e dá outras providências".
Indexação
Texto Integral