Parecer Jurídico - Procuradoria e Assessoria jurídica de 05/06/2019 por Gustavo,Elke (Projeto de Emenda à Lei orgânica do Município nº 3 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Procuradoria e Assessoria jurídica
Data
05/06/2019
Autor
Gustavo,Elke
Ementa
Diante do exposto, após análise, OPINAMOS PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO N°03. DE 17 DE MAIO DE 2019.
Indexação
Texto Integral