Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 29/03/2021 por Helson Barbosa, Higor Gomes e Deusmar Barbosa (Projeto de Lei nº 30 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
29/03/2021
Autor
Helson Barbosa, Higor Gomes e Deusmar Barbosa
Ementa
“Ante o exposto, manifesta-se pelo VOTAÇÃO E APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 030/2021”.
Indexação
Texto Integral