Autógrafo de Lei - Autógrafo de lei n°52/2019 de 11/07/2019 por Presidente (Projeto de Lei nº 66 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
Autógrafo de lei n°52/2019
Data
11/07/2019
Autor
Presidente
Ementa
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATALÃO A FAZER A REMISSÃO DE DÉBITOS EXISTENTES E A ISENTAR A TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI, DE CATALÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral