Autógrafo de Lei - Autógrafo de lei n°23/2019 de 03/04/2019 por Presidente (Projeto de Lei nº 22 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo de Lei

Nome

Autógrafo de lei n°23/2019

Data

03/04/2019

Autor

Presidente

Ementa

"Altera, da forma que especifica, a lei Municipal de nº 2.809, de 02 de março de 2011 e dá outras providências".

Indexação

Texto Integral