Autógrafo de Lei - Autógrafo de lei n°68/2020 de 26/06/2020 por Presidente (Projeto de Lei nº 68 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo de Lei

Nome

Autógrafo de lei n°68/2020

Data

26/06/2020

Autor

Presidente

Ementa

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CATALÃO, VISANDO O FINANCIAMENTO DE AÇÕES DE ADEQUAÇÕES DE UNIDADES DE ATENDIMENTO A CRIANÇA DO MUNICÍPIO ATENDIDAS PELA SME, ATRAVÉS DO FME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Indexação

Texto Integral