Parecer da CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO de 06/02/2026 por Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal (Projeto de Lei nº 9 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Data
06/02/2026
Autor
Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal
Ementa
"CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão de Constituição, Justiça e Redação opina favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n° 09/2026, por considerá-lo em plena conformidade com os preceitos constitucionais, legais, orçamentários e regimentais aplicáveis, e recomenda sua aprovação pelo Plenário."
Diante do exposto, esta Comissão de Constituição, Justiça e Redação opina favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n° 09/2026, por considerá-lo em plena conformidade com os preceitos constitucionais, legais, orçamentários e regimentais aplicáveis, e recomenda sua aprovação pelo Plenário."
Indexação
Texto Integral