Parecer da CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO de 25/11/2025 por Gilberto-relator e Thomas-vogal (Projeto de Decreto Legislativo nº 71 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Data
25/11/2025
Autor
Gilberto-relator e Thomas-vogal
Ementa
"CONCLUSÃO:
Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO, VOTAÇÃO e APROVAÇÃO, do presente PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/25."
Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO, VOTAÇÃO e APROVAÇÃO, do presente PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/25."
Indexação
Texto Integral