Parecer da Comissão de Educação - Comissão de Educação e Serviços Sociais de 29/10/2025 por Kelly-relatora, Silvinha-presidente e Leonardo-vogal (Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão de Educação

Nome

Comissão de Educação e Serviços Sociais

Data

29/10/2025

Autor

Kelly-relatora, Silvinha-presidente e Leonardo-vogal

Ementa

"Conclusão:
Em face do exposto, nos aspectos que compete a esta comissão examinar, opino pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2025."

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