Parecer da CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO de 27/02/2026 por Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal (Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Data
27/02/2026
Autor
Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal
Ementa
"CONCLUSÃO:
Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO, VOTAÇÃO e APROVAÇÃO, do presente PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 46/2025."
Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAÇÃO, VOTAÇÃO e APROVAÇÃO, do presente PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 46/2025."
Indexação
Texto Integral