Parecer da CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO de 30/09/2025 por Gilberto-relator e Thomas-vogal (Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Data
30/09/2025
Autor
Gilberto-relator e Thomas-vogal
Ementa
"CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão de Constituição, Justiça e Redação opina favoravelmente à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 41/2025, por estar em conformidade com os preceitos constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, recomendando sua aprovação pelo Plenário."
Diante do exposto, esta Comissão de Constituição, Justiça e Redação opina favoravelmente à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 41/2025, por estar em conformidade com os preceitos constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, recomendando sua aprovação pelo Plenário."
Indexação
Texto Integral