Autógrafo de Lei - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 05-2026 de 11/02/2026 por Jair Humberto - Presidente (Projeto de Lei nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 05-2026
Data
11/02/2026
Autor
Jair Humberto - Presidente
Ementa
“Institui o Programa Municipal ‘Banco de Ração e Utensílios para Animais’ no Município de Catalão, e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral