Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Legislação e Redação de 04/11/2025 por Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal (Projeto de Lei nº 125 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Data
04/11/2025
Autor
Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal
Ementa
Diante do exposto, esta Comissão de Constituição, Justiça e Redação opina favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n° 125/2025, por estar
em conformidade com os preceitos constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, recomendando a aprovação da matéria.
em conformidade com os preceitos constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, recomendando a aprovação da matéria.
Indexação
Texto Integral