Autógrafo de Lei - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 125-2025 de 26/11/2025 por Jair Humberto - Presidente (Projeto de Lei nº 137 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 125-2025
Data
26/11/2025
Autor
Jair Humberto - Presidente
Ementa
“Reescreve a Lei nº 2.455, de 09 de março de 2007, para atualizar a terminologia, a estrutura técnica e a redação, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral