Parecer da CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO de 18/11/2025 por Gilberto-relator e Thomas-vogal (Projeto de Lei nº 134 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Data
18/11/2025
Autor
Gilberto-relator e Thomas-vogal
Ementa
"CONCLUSÃO
(...) Assim, esta Comissão opina pela regular tramitação e Aprovação da propositura, respeitando-se, para tanto, as formalidades legais e regimentais."
(...) Assim, esta Comissão opina pela regular tramitação e Aprovação da propositura, respeitando-se, para tanto, as formalidades legais e regimentais."
Indexação
Texto Integral