Autógrafo de Lei - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 117-2025 de 12/11/2025 por Jair Humberto - Presidente (Projeto de Lei nº 125 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo de Lei

Nome

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 117-2025

Data

12/11/2025

Autor

Jair Humberto - Presidente

Ementa

"Dispõe sobre a concessão de qualificação de Utilidade Pública a Instituição ICC 30 DE OUTUBRO -Instituto dos Comerciários de Catalão, e dá outras providências".

Indexação