Autógrafo de Lei - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 106-2025 de 22/10/2025 por Jair Humberto - Presidente (Projeto de Lei nº 122 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 106-2025
Data
22/10/2025
Autor
Jair Humberto - Presidente
Ementa
“Altera os §§ 2º e 3º do art. 5º da Lei nº 3.708, de 23 de outubro de 2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Catalão – CME”.
Indexação
Texto Integral