Parecer da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 28/02/2019 por Cláudio Lima, Silvinha e Marciel (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
28/02/2019
Autor
Cláudio Lima, Silvinha e Marciel
Ementa
Parecer favorável ao projeto.
Indexação
Texto Integral