Acompanhamento de Matéria

Tipo: PL - Projeto de Lei

Número: 122

Ano: 2025

Ementa: “Altera os §§ 2º e 3º do art. 5º da Lei nº 3.708, de 23 de outubro de 2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Catalão – CME”.