Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 86 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 19/08/2025 | Gilberto-relator e Rodrigão-vogal | parecer_orcamento_-_pl_no_86-2025_pagenumber.pdf |
| Comissão de Constituição, Legislação e Redação | Parecer da CCJ | 19/08/2025 | Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_86-2025_pagenumber.pdf |
| Comissão de Meio Ambiente | Parecer da Comissão de Meio Ambiente | 18/08/2025 | Idelvan-relator, Caçula-presidente e Cleuber-vogal | parecer_ma_-_pl_no_86-2025_pagenumber.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 73-2025 | Autógrafo de Lei | 21/08/2025 | Jair Humberto - Presidente | autografo_de_lei_no_73-2025_pagenumber.pdf |
| Ofício nº 423-2025 - enc Autógrafo 73 | Ofício | 21/08/2025 | Jair Humberto - Presidente | oficio_423-2025_-_enc_autografo_73_pagenumber.pdf |
| PARECER JURÍDICO Nº 086-2025 | Parecer Jurídico | 11/08/2025 | José Neto - Procurador Geral | parecer_juridico_-_pl_no_86-2025_pagenumber.pdf |