Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | Parecer da CCJ | 14/04/2025 | Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal | parecer_ccj_-_pdl_no_04-2025_pagenumber.pdf |
| Comissão de Educação e Serviço Social | Parecer da Comissão de Educação | 09/04/2025 | Kelly-relatora e Silvinha-presidente | parecer_educacao_-_pdl_no_04-2025_pagenumber.pdf |
| PROCURADORIA E ASSESSORIA JURÍDICA | Parecer Jurídico | 11/04/2025 | Elke Baêta-assessora jurídica | parecer_juridico_-_pdl_no_04-2025_pagenumber.pdf |