Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 30 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PROCURADORIA E ASSESSORIA JURÍDICA | Parecer Jurídico | 28/03/2025 | Elke Baêta-assessora jurídica | parecer_juridico_-_pl_no_30-2025_pagenumber.pdf |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | Parecer da CCJ | 31/03/2025 | Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_30-2025_pagenumber.pdf |
| Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo | Parecer da Comissão de Obras | 28/03/2025 | Gilberto-presidente e Silvinha-vogal | parecer_obras_-_pl_no_30-2025_pagenumber.pdf |
| AUTÓGRAFO DE LEI Nº 35-2025 | Autógrafo de Lei | 23/04/2025 | Jair Humberto - presidente | autografo_de_lei_no_35-2025_pagenumber.pdf |
| Ofício nº 196-2025 - enc Autógrafo 35 | Ofício | 23/04/2025 | Jair Humberto - presidente | oficio_no_196-2025_-_enc_autografo_35_pagenumber.pdf |