Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 22 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO Nº 022-2025 | Parecer Jurídico | 10/03/2025 | JOSÉ NETO - PROCURADOR GERAL | 022_parecer_juridico_pl_022_2025_altera_lei_municipal_n._4.326_2_pagenumber.pdf |
| Comissão de Educação e Serviço Social | Parecer da Comissão de Educação | 10/03/2025 | Kelly-relatora, Silvinha-presidente e Leonardo-vogal | parecer_educacao_-_pl_no_22-2025_pagenumber.pdf |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | Parecer da CCJ | 10/03/2025 | Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_22-2025_pagenumber.pdf |
| AUTÓGRAFO DE LEI Nº 19-2025 | Autógrafo de Lei | 19/03/2025 | Jair Humberto - presidente | autografo_de_lei_no_19-2025_pagenumber.pdf |
| Ofício nº 92-2025 - Autógrafo 19 | Ofício | 20/03/2025 | Jair Humberto - presidente | oficio_no_92-2025_-_enc_autografo_19_pagenumber.pdf |