Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | Parecer da CCJ | 23/09/2024 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pdl_no_34-2024.pdf |
| Comissão de Educação e Serviço Social | Parecer da Comissão de Educação | 18/09/2024 | Deusmar-relator, Maciel-presidente e Marciel-vogal | parecer_educacao_-_pdl_no_34-2024.pdf |
| PROCURADORIA E ASSESSORIA JURÍDICA | Parecer Jurídico | 20/09/2024 | José Neto-procurador geral e Elke Baêta-assessora jurídica | parecer_juridico_-_pdl_no_34-2024.pdf |