Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 59 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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AUTÓGRAFO DE LEI Nº 55-2024 | Autógrafo de Lei | 05/06/2024 | Jair Humberto - presidente | autografo_de_lei_no_55-2024.pdf |
Comissão de Constituição, Legislação e Redação | Parecer da CCJ | 29/05/2024 | Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_59-2024.pdf |
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo | Parecer da Comissão de Obras | 29/05/2024 | Luiz-relator, Ricardo-presidente e Idelvan-vogal | parecer_obras_-_pl_no_59-2024.pdf |
Ofício nº 243-2024 - enc autógrafo 55 | Ofício | 05/06/2024 | Jair Humberto - presidente | oficio_no_243-2024_-_enc_autografo_55-2024.pdf |
Parecer Jurídico nº 059-2024 | Parecer Jurídico | 28/05/2024 | José Neto - procurador geral | parecer_juridico_no_59_-_pl_no_59-2024.pdf |