Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 58 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 058-2024 | Parecer Jurídico | 28/05/2024 | José Neto - procurador geral | parecer_juridico_no_58_-_pl_no_58-2024.pdf |
| Ofício nº 243-2024 - enc autógrafo 54 | Ofício | 05/06/2024 | Jair Humberto - presidente | oficio_no_243-2024_-_enc_autografo_54-2024.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 29/05/2024 | Gilmar-relator e Higor Bueno-vogal | parecer_orcamento_-_pl_no_58-2024.pdf |
| Comissão de Constituição, Legislação e Redação | Parecer da CCJ | 29/05/2024 | Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_58-2024.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 54-2024 | Autógrafo de Lei | 05/06/2024 | Jair Humberto - presidente | autografo_de_lei_no_54-2024.pdf |