Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Procuradoria e Assessoria Jurídica | Parecer Jurídico | 08/05/2024 | José Neto-procurador geral e Elke Baêta-assessora jurídica | parecer_juridico_-_pdl_no_14-2024.pdf |
| Comissão de Educação e Serviço Social | Parecer da Comissão de Educação | 07/05/2024 | Deusmar-relator, Maciel Batalh-presidente e Marciel do Tudo Caipira-vogal | parecer_comissao_de_educacao_-_pdl_14-2024.pdf |
| Comissão de Constituição, Legislação e Redação | Parecer da CCJ | 10/05/2024 | Caçula-relator, Higor-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj-_pdl_no_14-2024.pdf |