Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 119 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Constituição, Legislação e Redação | Parecer da CCJ | 30/11/2023 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_119-2023.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 01/12/2023 | Gilmar-relator, Deusmar-presidente e Higor Bueno-vogal | parecer_orcamento-_pl_no_119-2023.pdf |
| Parecer Jurídico nº 119-2023 | Parecer Jurídico | 27/11/2023 | José Neto-procurador geral | parecer_juridico_-_pl_no_119-2023.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 110/2023 | Autógrafo de Lei | 06/12/2023 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_110-2023.pdf |
| Ofício nº 619 de encaminhamento de autógrafo | Ofício | 06/12/2023 | Presidente Jair Humberto | oficio_no_619_de_encaminhamento_do_autografo_110-2023.pdf |