Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 16/09/2023 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pdl_no_35-2023.pdf |
| Comissão de Educação e Serviço Social | Parecer da Comissão de Educação | 07/09/2023 | Deusmar-relator, Maciel Batalha-presidente e Marciel de Oliveira-vogal | parecer_educacao_-_pdl_no_35-2023.pdf |
| Procuradoria e Assessoria Jurídica | Parecer Jurídico | 15/09/2023 | José Neto-procurador geral e Elke Baêta-assessora jurídica | parecer_juridico-_pdl_no_35-2023.pdf |